Seminário de Formação Sobre a Aplicagáo Interna das Normas Intemacionais dos Direitos Humanos nos PALOP
O seminário sobre a aplicação interna das Normas Internacionais dos Direitos Humanos nos PALOP: Maputo, Mozambique
1-4 de Outubro de 1996.
O relatório contém:
Programa
Primeira parte
Discurso de boas-vindas – Adama Dieng
Discurso de abertura – Mário F. B. Mangaze
Segunda parte – Intervenções
- Fontes do Direito Internacional dos Direitos Humanos – Philipe K. A. Amoah
- A ONU e a Protecção dos Direitos do Homem – J. D. Dougan-Beacá
- Direitos Humanos, Constituição e Jurisdição Interna – Dalmo de A. Dallari
- A Relação das Normas Intenacionais e Regionais dos Direitos Humanos e do Direito Interno – José M. Santos País
- A Universalidade e Especificidade dos D ireitos do Homem em África – Isaac Nguema
- O Estado de Direito e a Independência do Poder Judicial – Abordagem dos Princípios – Adama Dieng
- O Papel do Juiz na Protecção dos Direitos do Homem – Alberto Baptista Lopes
- O Papel dos Juristas no Contexto das Realidades Sócio-Legais nos Países da África Lusófona – Antonio Caetano de Sousa
- Direitos Fundamentáis no seu Contexto Económico, Social e Cultural – Shadrack Gutto
- O Papel das ONG Nacionais e Internacionais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos – Fernando Gomes
Terceira parte
Discurso de encerramento
Relatório final
Anexos:
- General Recommendations of the Seminar on the application of International Human Rights Norms in PALOP countries
- Recomendações de ordem geral adoptadas no Seminário sobre a aplicação interna das Normas Internacionais dos Direitos Humanos nos PALOP
- Lista de participantes
PALOP-international human rights standards-thematic report-1999-pt (full text in Portuguese, PDF)
