Seminário de Formação Sobre a Aplicagáo Interna das Normas Intemacionais dos Direitos Humanos nos PALOP

Jul 1, 1999

O seminário sobre a aplicação interna das Normas Internacionais dos Direitos Humanos nos PALOP: Maputo, Mozambique
1-4 de Outubro de 1996.

O relatório contém:

Programa

Primeira parte

Discurso de boas-vindas – Adama Dieng

Discurso de abertura – Mário F. B. Mangaze

Segunda parte – Intervenções

• Fontes do Direito Internacional dos Direitos Humanos – Philipe K. A. Amoah
• A ONU e a Protecção dos Direitos do Homem – J. D. Dougan-Beacá
• Direitos Humanos, Constituição e Jurisdição Interna – Dalmo de A. Dallari
• A Relação das Normas Intenacionais e Regionais dos Direitos Humanos e do Direito Interno – José M. Santos País
• A Universalidade e Especificidade dos D ireitos do Homem em África – Isaac Nguema
• O Estado de Direito e a Independência do Poder Judicial – Abordagem dos Princípios – Adama Dieng
• O Papel do Juiz na Protecção dos Direitos do Homem – Alberto Baptista Lopes
• O Papel dos Juristas no Contexto das Realidades Sócio-Legais nos Países da África Lusófona – Antonio Caetano de Sousa
• Direitos Fundamentáis no seu Contexto Económico, Social e Cultural – Shadrack Gutto
• O Papel das ONG Nacionais e Internacionais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos – Fernando Gomes

Terceira parte

Discurso de encerramento

Relatório final

Anexos:

• General Recommendations of the Seminar on the application of International Human Rights Norms in PALOP countries
• Recomendações de ordem geral adoptadas no Seminário sobre a aplicação interna das Normas Internacionais dos Direitos Humanos nos PALOP
• Lista de participantes

PALOP-international human rights standards-thematic report-1999-pt (full text in Portuguese, PDF)